Atualização da Lei Federal 9.605/98, bem como inserido novos documentos referentes ao SISFAI, que trata da confecção e cientificação digital do autuado.
APP denominado InfraMAmb – Infrações de Meio Ambiente, onde, na fase inicial do APP, foi inserida a legislação ambiental mais utilizada pelo profissional da área de Meio Ambiente. E o mais importante, uma vez instalado e feito o login, NÃO necessita mais estar conectado à internet para consultar a legislação ambiental, ou seja, mesmo offline, SEM internet, você conseguirá fazer uso do aplicativo, desde que você NÃO acione a opção Sair do APP. Apenas será necessário estar com acesso a internet ao fazer login e ao utilizar a opção consultar, onde será possível consultar a situação de indivíduos, veículos e CNH (algumas funcionalidades só para policiais).
Obs1: Importante ressaltar que o aplicativo, InfraMAmb, NÃO pertence a instituição PMMG, portanto, NÃO se trata de uma ferramenta oficial.
Obs2: O aplicativo é apenas uma ferramenta que pode ser utilizada como auxílio no desenvolvimento das atividades de fiscalização de Meio Ambiente. O seu uso fica a critério e de inteira responsabilidade do usuário.
Obs3: O APP não contém legislação de outros Estados, portanto, o aplicativo é voltado para profissionais da área ambiental que atuam no Estado de Minas Gerais.
